Fundo que paga salários em atraso exclui 34 mil trabalhadores
De acordo com o representante da CGTP no Conselho de Gestão do Fundo de Garantia Salarial, este é o número mais recente apresentado pelo Governo.
São cerca de 34 mil os trabalhadores que não têm acesso ao Fundo de Garantia Salarial (FGS), por pertencerem a empresas em Processo Especial de Revitalização (PER) ou com planos de recuperação aprovados. Este é o número mais recente apresentado pelo Governo, garante Augusto Praça, que representa a CGTP no Conselho de Gestão do FGS.
O valor contrasta com a informação divulgada este mês pelo secretário de Estado da Segurança Social: Agostinho Branquinho afirmou que 6.700 trabalhadores passarão a ter acesso ao fundo que serve para pagar salários em atraso. Ao mesmo tempo, o número agora conhecido aproxima-se do total de processos tratados anualmente: também de acordo com Agostinho Branquinho, o Fundo resolveu 37.500 processos em 2013 e, até Agosto deste ano, já fechou quase 31.800.
O Governo prepara-se para mudar as regras do FGS, tornando-o mais abrangente. A proposta do Executivo já conta com os trabalhadores de empresas em PER, incluindo os pedidos feitos entretanto ao Fundo (e mesmo que tenham sido chumbados). Mas como o prazo para accionar o FGS será de 12 meses, a CGTP entendia que a nova regra excluiria os trabalhadores de empresas que entraram em PER há mais de um ano e que entretanto não fizeram o pedido ao Fundo. No entanto, o Governo mostrou abertura para rever este ponto e incluir pedidos de empresas que entraram em PER nos últimos dois anos, refere Augusto Praça.
Já no caso de empresas insolventes com planos de recuperação aprovados, o Governo mantém a proposta, excluindo do FGS os funcionários que continuam ligados à empresa mesmo que tenham salários em atraso. Uma medida que gera críticas aos sindicatos.